A compensação de energia solar é uma excelente opção para quem deseja reduzir sua conta de luz e contribuir para um mundo mais sustentável.
Essa tecnologia permite aos produtores de energia gerada a partir de fontes renováveis, como a energia solar, compensar o excedente gerado com o consumo de energia de sua própria unidade consumidora.
Neste artigo, explicaremos como funciona a compensação de energia solar, desde a regulamentação da lei 14.300 de 2022 até as isenções tributárias disponíveis.
Também abordaremos questões como a geração compartilhada, o autoconsumo remoto e como conectar o sistema na rede distribuidora. Portanto, continue lendo, para saber mais sobre esse assunto e como ele pode beneficiá-lo.
Lei 14.300 de 2022
A Lei 14.300 de 2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, regulamenta a compensação de energia solar no Brasil.
Ela permite que pessoas físicas e jurídicas participem do sistema de “Créditos de Energia Solar” e estabelece as regras para a geração, comercialização e compensação de energia gerada a partir de fontes renováveis. A principal alteração trazida pela Lei é no sistema de compensação de créditos de energia elétrica.
Além disso, a legislação também promove mudanças técnicas na modalidade. A partir de 6 de janeiro de 2023, a potência máxima para sistemas de geração distribuída será de 3MW.
A Lei também permite unificar a titularidade dos créditos para facilitar a geração compartilhada. Além disso, os créditos podem ser utilizados por outras unidades consumidoras do mesmo titular na mesma área de concessão.
Quem pode fazer parte do sistema de “Créditos de Energia Solar”?
Para fazer parte do sistema de “Créditos de Energia Solar”, é preciso ser um “Consumidor Cativo”, ou seja, aqueles que compram a sua energia diretamente da distribuidora.
Isso inclui ter uma instalação de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar, com potência máxima de 3MW, e estar conectado à rede de distribuição de energia elétrica.
Além disso, é necessário possuir um medidor de geração e consumo de energia para registrar a geração e o consumo de energia elétrica.
A maioria das residências e comércios no Brasil compram sua energia das distribuidoras, portanto, se você é dono de uma casa ou comércio, pode instalar o sistema de energia solar e aderir ao sistema de créditos.
Qual é a potência máxima que se pode instalar?
De acordo com a Lei 14.300 de 2022, a potência máxima permitida para sistemas de geração distribuída é de 3MW. Isso se aplica a todas as fontes de energia renováveis, mas especificamente para a energia solar fotovoltaica.
Desde 6 de janeiro de 2023, essa é a potência máxima permitida, mesmo que a instalação possua sistema de armazenamento.
Isso significa que independentemente da capacidade de armazenamento, a potência máxima que se pode instalar será de 3MW.
Tributação da Energia Solar Fotovoltaica (impostos): Quais são as isenções?
A energia solar fotovoltaica está sujeita a impostos, como o ICMS e PIS e COFINS. No entanto, existem algumas isenções e benefícios fiscais disponíveis para incentivar a geração de energia a partir de fontes renováveis.
Por exemplo, existe a possibilidade de isenção de ICMS para o consumo próprio de energia gerada por fontes renováveis, além de créditos de PIS e COFINS para investimentos em geração de energia a partir de fontes renováveis.
É importante conferir as leis estaduais e municipais para verificar quais isenções estão disponíveis na sua região.
Compensação de créditos por posto e horário
A Lei 14.300 de 2022 permite a compensação de créditos de energia elétrica gerada por fontes renováveis, como a energia solar, por meio do sistema de “Créditos de Energia Solar”.
Isso significa que os consumidores podem gerar energia e compensar essa geração com o consumo de energia elétrica em outros momentos, como durante períodos de demanda elevada ou quando há falta de geração.
Isso é feito por meio de um sistema de créditos, onde cada unidade de energia gerada é convertida em créditos. Esses créditos podem ser utilizados pelo consumidor em outros momentos ou transferidos para outros consumidores na mesma área de concessão.
Sobre a demanda contratada
A demanda contratada é a quantidade máxima de energia elétrica que um consumidor contrata com a distribuidora para suprir suas necessidades.
A Lei 14.300 de 2022 permite que os consumidores com instalações de geração distribuída, como a energia solar, possam compensar a energia gerada com a demanda contratada.
Isso significa que os consumidores podem gerar energia e compensar essa geração com o consumo de energia elétrica em outros momentos, como durante períodos de demanda elevada ou quando há falta de geração.
Além disso, essa medida permite ao consumidor reduzir a demanda contratada, o que pode resultar em economia de custos.
Qual é a validade dos créditos de Energia Solar?
Os créditos de energia gerada por fontes renováveis, como a energia solar, possuem validade determinada pelas regulamentações estabelecidas pela ANEEL.
De acordo com a Lei 14.300 de 2022, os créditos devem ser utilizados em até 12 meses após a geração, ou seja, o consumidor tem 12 meses para utilizar os créditos gerados.
Caso os créditos não sejam utilizados dentro desse prazo, eles expiram e não podem mais ser usados. Além disso, é possível transferir os créditos para outros consumidores na mesma área de concessão.
Como funciona a compensação de energia solar?
A compensação de energia solar permite aos consumidores gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar. E compensar essa geração com o consumo de energia elétrica em outros momentos.
Isso é feito por meio de um sistema de créditos, onde cada unidade de energia gerada é convertida em créditos. Esses créditos podem ser utilizados pelo consumidor em outros momentos ou transferidos para outros consumidores na mesma área de concessão.
Além disso, os consumidores podem reduzir a demanda contratada, o que pode resultar em economia de custos. A compensação de energia solar é regulamentada pela ANEEL e deve seguir as normas estabelecidas pela Lei 14.300 de 2022.
Medição de energia: o novo relógio de luz
Com a implementação da Lei 14.300 de 2022, os consumidores com instalações de geração distribuída, como a energia solar, precisam instalar um novo medidor de energia, chamado de “relógio de luz bidirecional”.
Esse medidor permite medir tanto a energia consumida quanto a energia gerada, possibilitando a compensação de créditos de energia elétrica gerada.
Além disso, esse medidor oferece mais precisão e transparência na medição de energia, o que garante a correta compensação de créditos.
Como funciona a geração compartilhada de energia solar?
A geração compartilhada de energia solar é uma modalidade na qual mais de um consumidor contribui para a instalação de um sistema de geração de energia solar, e compartilha os benefícios da geração de energia elétrica.
Isso é possível graças a unificação de titularidade, permitida pela Lei 14.300 de 2022, onde os clientes participantes de consórcio, cooperativas, condomínios solares podem transferir a titularidade das contas de energia elétrica para um único consumidor-gerador responsável.
A geração compartilhada também se enquadra como autoconsumo remoto, evitando que o projeto pague ICMS na eletricidade.
Como funciona a geração de energia solar em condomínios?
A geração de energia solar em condomínios é uma modalidade de geração compartilhada, onde os moradores de um mesmo condomínio contribuem para a instalação de um sistema de geração de energia solar e compartilham os benefícios da geração de energia elétrica.
Isso é possível com a unificação de titularidade, permitida pela Lei 14.300 de 2022, onde os clientes participantes de consórcio, cooperativas, condomínios solares podem transferir a titularidade das contas de energia elétrica para um único consumidor-gerador responsável.
Além disso, essa modalidade também se enquadra como autoconsumo remoto, evitando que o projeto pague ICMS na eletricidade.
O que é e como funciona o autoconsumo remoto?
O autoconsumo remoto é uma modalidade de geração de energia elétrica em que o consumidor gerador utiliza a energia gerada em outro local que não seja o seu próprio consumo.
Isso é possível graças à unificação de titularidade, permitida pela Lei 14.300 de 2022, onde os clientes participantes de consórcio, cooperativas, condomínios solares podem transferir a titularidade das contas de energia elétrica para um único consumidor-gerador responsável.
Essa modalidade também evita que o projeto pague ICMS na eletricidade. O autoconsumo remoto é uma maneira eficiente de utilizar a energia gerada por fontes renováveis, como a energia solar, de maneira mais ampla e benefício para mais de um consumidor.
Passo a passo para conectar o sistema de energia solar na rede distribuidora:
1- Verifique se sua instalação de energia solar atende às normas técnicas estabelecidas pela ANEEL.
2- Faça um estudo de viabilidade técnica e econômica para a conexão da sua instalação à rede elétrica.
3- Solicite ao seu distribuidor de energia elétrica a conexão do seu sistema à rede.
4- Faça a instalação do medidor bidirecional (relógio de luz) para medição da energia gerada e consumida.
5- Conecte o sistema à rede elétrica e inicie a geração de energia.
6- Inscreva-se no sistema de compensação de créditos de energia elétrica para usufruir dos benefícios da geração de energia solar.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012
A Resolução Normativa 482, de 2012, é a regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a geração distribuída de energia elétrica, incluindo a energia solar.
Ela estabelece as normas técnicas, econômicas e operacionais para a conexão de sistemas de geração distribuída à rede elétrica, incluindo a medição, a remuneração e a compensação de excedentes de energia gerada.
A Resolução Normativa 482 também estabelece as regras para o uso de créditos de energia elétrica gerada e as responsabilidades das distribuidoras de energia elétrica.
Ela é uma norma fundamental para quem deseja se beneficiar do sistema de compensação de energia solar.
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Conclusão
Em suma, a geração de energia solar fotovoltaica é uma excelente opção para quem deseja produzir sua própria energia elétrica de forma limpa e renovável, além de contribuir para a redução dos efeitos das mudanças climáticas.
A Lei 14.300 de 2022 e a Resolução Normativa 482, de 2012, estabelecem as regras para a geração distribuída de energia elétrica, incluindo a energia solar, e permitem aos consumidores gerar energia e compensar essa geração com o consumo de energia elétrica em outros momentos.
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